WhatsApp(27) 3221-1330

Termos de Uso

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Estes termos valem para o site, o WhatsApp, o Instagram, o Facebook, o e-mail, o SMS, o Portal do Cliente e a plataforma de assinatura da Sathler e Francisco Advogados (CNPJ 46.274.461/0001-53, OAB/ES). Ao usar esses canais você concorda com eles. O tratamento dos seus dados está na Política de Privacidade, que inclui a lista dos nossos canais oficiais.

1. O que oferecemos por estes canais

Informação sobre benefícios do INSS e direitos de servidores, atendimento a quem nos procura, contratação dos nossos serviços e acompanhamento dos processos de quem já é cliente. O conteúdo do site e das redes é informativo, conforme o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

Não garantimos resultado: a decisão sobre um benefício é do INSS ou da Justiça. Nenhuma mensagem nossa promete valor ou prazo.

2. Como funciona o nosso atendimento

Etapas

  1. Primeira conversa: você conta a sua situação e tiramos as dúvidas. Nessa etapa não pedimos documentos.
  2. Análise com a equipe: se o seu caso tiver caminho, um advogado ou alguém da equipe explica o que pode ser feito, de preferência por ligação ou videochamada.
  3. Documentos para o contrato: se você decidir seguir, pedimos os documentos necessários para preparar o contrato de honorários e a procuração (veja a lista abaixo).
  4. Contratação: enviamos o contrato e a procuração, preenchidos com os seus dados, para assinatura eletrônica. Nada é cobrado antes dessa assinatura.
  5. Acompanhamento: informamos o andamento, os documentos pendentes, as perícias e as audiências pelos canais oficiais.

Quais documentos e para quê

  • RG ou CNH e CPF — identificar você na procuração e no pedido ao INSS ou à Justiça;
  • Comprovante de endereço — define onde o processo corre e onde você é intimado;
  • Carteira de trabalho, CNIS ou carnês — provar o tempo de contribuição e a qualidade de segurado;
  • Laudos, atestados e exames — provar a doença ou a deficiência nos benefícios por incapacidade e no BPC/LOAS;
  • Certidão de nascimento — quando o benefício é de criança ou adolescente, junto com os documentos do responsável;
  • Comprovantes de vínculo com o ente público (contratos, termos de designação, contracheques) — nos casos de FGTS de servidores temporários.

Os documentos são enviados somente por um dos números oficiais de WhatsApp listados nesta página, pelo e-mail @sathlerefrancisco.com.br ou pelo Portal do Cliente. Nunca envie documentos para um número que não esteja na lista.

Assinatura eletrônica em plataforma própria

O contrato e a procuração são assinados na plataforma do próprio escritório, no endereço assinar.sathlerefrancisco.com.br, com validade jurídica (Lei nº 14.063/2020 e Medida Provisória nº 2.200-2/2001). O link de assinatura é sempre desse endereço e chega por um canal oficial. Link de outro endereço, mesmo com o nome do escritório, não é nosso.

O que nunca pedimos

  • pagamento, Pix, "taxa de liberação" ou depósito para liberar valor de processo;
  • código recebido por SMS, código de verificação do WhatsApp ou dados de cartão;
  • a senha do gov.br ou do Meu INSS a quem ainda não é nosso cliente.

Em alguns casos, o setor de Pós-venda precisa acessar o Meu INSS para acompanhar ou cumprir uma exigência do processo. Isso só acontece com quem já é cliente, com contrato de honorários e procuração assinados, e o pedido vem sempre por um canal oficial. Você pode preferir fazer o acesso junto com a equipe, por videochamada, sem passar a senha.

Honorários

Os honorários só existem com contrato assinado. Quando o contrato prevê pagamento no êxito, você só paga se o benefício ou o valor for obtido. As cobranças são emitidas em nome da Sathler e Francisco Advogados (CNPJ 46.274.461/0001-53).

3. Atendimento com inteligência artificial

O primeiro atendimento pode ser feito por um assistente de inteligência artificial do escritório. Ele não contrata, não define honorários e não decide a estratégia do processo. Você pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento.

4. O que pedimos a você

  • informar dados verdadeiros e enviar documentos legítimos e seus (ou de quem você representa legalmente);
  • usar só os canais oficiais para falar conosco e enviar documentos;
  • não compartilhar links de assinatura ou do Portal do Cliente com terceiros;
  • nos avisar se receber, em nome do escritório, mensagem de número ou endereço que não esteja na lista oficial.

5. Assinatura eletrônica

Contratos e procurações são assinados na plataforma própria do escritório (assinar.sathlerefrancisco.com.br). A assinatura registra data, hora, endereço IP e os dados informados por quem assina, e o documento assinado fica disponível para as duas partes. Documentos já assinados não são alterados; uma correção gera um novo documento.

6. Mensagens que enviamos

Enviamos mensagens sobre o seu atendimento e o seu processo: respostas, documentos pendentes, lembretes de perícia e audiência e andamento. Se não quiser mais receber mensagens de um canal, responda "parar" ou peça a qualquer pessoa da equipe; avisos indispensáveis ao processo podem continuar chegando por outro canal oficial.

7. Golpes em nome do escritório

Há golpes que usam o nome de escritórios e advogados. Se alguém pedir pagamento para liberar valor, senha, código ou dados de cartão em nosso nome, não responda e confirme pelo telefone (27) 3221-1330. O escritório não se responsabiliza por pagamentos feitos a terceiros fora dos canais e das cobranças oficiais descritos aqui.

8. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; a versão em vigor fica nesta página, com a data. Fica eleito o foro da comarca de Colatina/ES, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Sathler e Francisco Advogados · CNPJ 46.274.461/0001-53
Sócios: Alonso Francisco de Jesus, Laio Verbeno Sathler e Lara Verbeno Sathler
Última atualização: 29 de outubro de 2026